Direito e Linguagem: o Princípio da Operabilidade e a Linguagem Usada Pelos Operadores do Direito

Resumo

Por meio deste artigo demonstraremos a necessidade da legislação ser redigida de forma compreensível, clara e objetiva, evitando-se linguagem rebuscada, com termos arcaicos, estrangeirismos ou palavras de difícil entendimento, possibilitando à população leiga o seu perfeito entendimento por uma simples leitura, consagrando, assim, o princípio da operabilidade, conforme recomendava Miguel Reale. Essa orientação, consequentemente, facilitaria o trabalho dos profissionais jurídicos, dos intérpretes da lei. Além disso, destacaremos o dever dos profissionais do Direito utilizarem uma linguagem correta, polida, escorreita, cordial e cortês, apontando as específicas legislações.