Educação em Tempo Integral e Relações Público-Privadas no Programa Cidadescola de Presidente Prudente-SP

Resumo

A meta 6 do Plano Nacional de Educação estabelece a ampliação da oferta de educação em tempo integral na educação básica. Para cumprir essa meta, muitas políticas utilizam espaços não escolares e promovem relações intersetoriais e público-privadas, características disseminadas pelo Programa Mais Educação do governo federal e presentes do Programa Cidadescola, criado em 2010, em Presidente Prudente. Este artigo tem como objetivo caracterizar as relações público-privadas existentes na implementação do Programa Cidadescola do município de Presidente Prudente-SP, identificando contribuições à oferta da educação em tempo integral. Por meio de pesquisa documental, foram analisados 30 convênios firmados com instituições privadas. Os resultados indicaram que: as relações público-privadas no município são realizadas, na sua maioria, com instituições com fins não econômicos; as relações, majoritariamente, tiveram como finalidade a cessão de espaço físico ao órgão público; a contrapartida do órgão público, na quase totalidade, ocorreu por meio de pagamento de contas de energia e luz do parceiro privado; as parceiras possibilitaram a oferta de atividades pedagógicas, artísticas e culturais no contraturno escolar. No atual contexto da administração pública gerencial e diante dos limites físicos das escolas públicas, no município em análise, o Estado tem formulado e implementado políticas públicas que incentivam relações público-privadas de modo a oferecer uma resposta rápida e concreta às demandas socioeducativas por mais e melhores oportunidades educativas.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Educação. Público e Privado.

Abstract
Goal 6 of the National Education Plan establishes the expansion of full-time education in basic education. To achieve this goal, many policies use non-school spaces and promote intersectoral and public-private relationships, characteristics disseminated by the “Mais Educação” Program of the federal government and used by the “Cidadescola Program”, created in 2010 in Presidente Prudente. This article aims to characterize the public-private relations existing in the implementation of the Cidadescola Program in the city of Presidente Prudente-SP, identifying contributions to the provision of full-time education. Through documentary research, we analyzed 30 agreements signed with private institutions. The results indicated that: public-private relations in the city are mostly carried out with institutions with non-economic purposes; the relationships, for the most part, were aimed at the assignment of physical space to the public agency; the counterpart of the public agency, in almost all, occurred through the payment of energy and light bills from the private partner; the partnerships made it possible to offer educational, artistic and cultural activities after school. In the current context of managerial public administration and given the physical limits of public schools, in the municipality under analysis, the State has formulated and implemented public policies that encourage public-private relations in order to offer a quick and concrete response to socio-educational demands for more and better educational opportunities.

Keywords: Public Policy. Education. Public and Private.