Pessoas em Situação de Rua: Acesso Universal às Políticas Sociais?

Resumo

Como se operacionaliza o acesso universal às políticas sociais de saúde e de assistência social das pessoas em situação de rua? Este artigo teve como objetivo refletir sobre o paradoxo existente na contemporaneidade entre a conquista de direitos sociais e a falta de mecanismos para a sua concretização na prática, percebido no desatendimento das pessoas em situação de rua na área da saúde e da assistência social. O método utilizado foi o dialético, onde foi realizado um estudo teórico, por meio de revisão bibliográfica com autores que discutem a questão da pobreza extrema, da situação de rua e dos últimos censos realizados em Salvador e no âmbito nacional sobre a situação de pessoas nas ruas. Buscou-se analisar as contradições no processo social, político e econômico de exclusão social que permeiam essa questão. O contexto brasileiro e, mais especificamente, o de Salvador, demonstra a falta de dispositivos para o exercício da cidadania desses sujeitos. Nessa discussão, três categorias apresentam-se fundamentais para reflexão: trabalho, questão social e cidadania. Nesse estudo, considerou-se importante fundamentar brevemente a situação de rua atrelada à criação, à configuração e à reconfiguração histórica da pobreza extrema, enquanto expressão da questão social no sistema capitalista de produção. Os resultados demonstram que, na atualidade, tanto no Brasil quanto em Salvador, pouco se tem avançado na efetivação dos direitos sociais dessas pessoas, pois se verificou que existem vulnerabilidades de ordem política e programática que impedem esse avanço.