Financiamento da Educação: Breve Histórico e Interface com a Gestão

Resumo

O presente estudo compreende um breve levantamento histórico, por meio da pesquisa documental, sobre o financiamento público da educação e suas implicações na gestão escolar. Para o desenvolvimento do tema, foram abordados os seguintes aspectos: contexto educacional e o direito à educação; determinações históricas constitucionais e legislações correlatas; vinculação orçamentária e regime de colaboração; fundos de manutenção da educação. Pretende-se, ainda, ao proporcionar uma aproximação sistemática e efetiva de todos aqueles envolvidos com a educação ao tema tratado, possibilitar uma reflexão crítica sobre o compromisso político assumido pelo Brasil com a educação e os processos de financiamentos que contribuem para sua efetivação. Nesse sentido, a análise considera que é imprescindível, para a realização de uma educação cujo principal objetivo é a promoção da vida e a emancipação humana, o engajamento de educadores e da sociedade na elucidação da realidade social, política e econômica.