Política Nacional para a Inclusão no Ensino Superior: uma Revisão da Legislação
DOI:
https://doi.org/10.17921/2447-8733.2015v16n3p194-200Resumo
O artigo apresenta uma revisão e análise dos documentos da Legislação Brasileira para a inclusão dos alunos caracterizados como público-alvo da Educação Especial no Ensino Superior. Objetivou-se compreender as especificidades dos documentos e as diretrizes que norteiam a inclusão deste público neste nível de ensino. Iniciou-se a revisão a partir do Aviso Curricular nº277, enviado aos reitores das instituições no ano 1996 e estendeu-se até o Documento Referenciais de Acessibilidade na Educação Superior e a avaliação in loco do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. A análise foi realizada por meio dos estudos acerca do Ciclo de Políticas e contou com o arcabouço teórico de Ball e Mainardes; Stromquist; e Oliveira. Os dados documentais revelaram uma política frágil, influenciada por vários grupos de interesse e que ainda está em fase de aperfeiçoamento no que tange as especificidades do Ensino Superior.
