Análise das Políticas Públicas para a Educação Superior no Brasil: o Processo de Formulação e os Grupos de Interesses

Resumo

O presente texto pretende desenvolver uma análise do processo de políticas públicas para a educação superior no Brasil. Para isso, tomase como ponto de partida a discussão da complexidade nas relações entre o Estado e o setor privado de educação e a formação dos grupos econômicos educacionais. Parte-se do princípio que a partir da Lei de diretrizes e Bases da Educação -LDB nº 9394/96 consolidaram-se quatro grandes grupos: particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas, com afinidades de interesses comuns, entretanto destituídos de um comando central e de uma organização sistemática de atuação. Na tentativa de descortinar as dificuldades que estão por trás do modelo de políticas adotado para a educação superior brasileira, abordam-se os mecanismos utilizados pelos diferentes atores institucionais na defesa de seus interesses, bem como os aspectos econômicos e as implicações sociais das políticas colocadas em prática no cenário nacional. Cabe, ainda, destacar que, quando da defesa de interesses comuns, observa-se certa homogeneidade dos grupos no território nacional frente às iniciativas da administração pública que implicam no estabelecimento de regras e de critérios para regulação, avaliação e controle do setor, consideradas por esses próprios atores, limitantes para sua atuação.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Educação Superior. Avaliação e Regulação. Grupos de Interesse.

Abstract

This paper aims to develop an analysis of the process of public policies for higher education in Brazil. For this, it is taken as a starting point the discussion of complexity in relations between the state and the Education private sector and the formationof educational economic groups. It starts from the principle that from the LDB 9394/96 four major groups were consolidated - private, community, religious and philanthropic - with affinities of common interests, however devoid of a central command and an operational systematic organization. In an attempt to uncover the difficulties that lie behind the political model adopted by the Brazilian higher education, we addressed the mechanisms used by the different institutional actors in the defense of their interests as well as the economics and social implications of policies put in place in national scene. It is also worth noting that, regarding thethe defense of common interests, there is a certain homogeneity of the groups in the National Front territory to government initiatives in involving the establishment of rules and criteria for regulation, evaluation and control of the sector, considered by these actors themselves , limiting to its operations.

Keywords: Public Policy. College Education. Evaluation and Regulation. Interest Groups.