Ações Afirmativas na Pós-Graduação dos Institutos Federais do Centro-Oeste: IFMT e IFGoiano

Resumo

As desigualdades étnico-raciais marcam a pós-graduação brasileira e justificam a adoção da política de ação afirmativa nesse nível de ensino. Nesse viés, este estudo tem como questão norteadora: Como as ações afirmativas têm sido adotadas por programas de pós-graduação ofertados pelos IFs na região Centro-Oeste? Quais são as modalidades, critérios e grupos sociais contemplados? A análise dessa questão é realizada a partir do recorte étnico-racial. Assim, o objetivo é analisar as políticas de ações afirmativas adotadas por programas de pós-graduação acadêmicos (mestrado e doutorado) dos Institutos Federais – IFs da região Centro-Oeste: IFMT e IFGoiano, no período de 2017 a 2023, identificando as modalidades, os critérios e os grupos sociais contemplados. A decisão por esse intervalo de tempo foi intencional porque 2017 é o ano seguinte à publicação da Portaria Normativa n. 13, de 11 de março de 2016, que induz à adoção de ações afirmativas nos programas de pós-graduação. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa com análise documental das Resoluções n. 56, de 17 de dezembro de 2019 e n. 86, de 03 de dezembro de 2021, que, respectivamente, regulamentam as ações afirmativas nos programas do IFMT e IFGoiano. A análise tem nas categorias raça, racismo e educação democrática a sua sustentação. Os dados indicam que somente após a Portaria 13/2016 os programas implementaram a política de ação afirmativa. Assim, a modalidade implementada é reserva de vagas com critério predominantemente étnico-racial contemplando estudantes negros/as e indígenas. Conclui-se, dessa forma, que a política afirmativa é uma ação fundamental para a construção de uma pós-graduação democrática e antirracista.

Palavras-chave: Políticas Afirmativas. Relações Étnico-Raciais. Ensino Superior. Democratização.

Abstract

Ethnic-racial inequalities characterize Brazilian postgraduate studies and justify the adoption of affirmative action policies at this level of education. In this regard, the guiding question of this study is: How have affirmative actions been adopted by postgraduate programs offered by Federal Institutes (IFs) in the Midwest region? What are the modalities, criteria, and social groups included? The analysis of this question is conducted from an ethnic-racial perspective. Thus, the objective is to analyze the affirmative action policies adopted by academic postgraduate programs (master's and doctoral) of the Federal Institutes in the Midwest region: IFMT and IFGoiano, between 2017 and 2023, identifying the modalities, criteria, and social groups included. The decision to focus on this time period is intentional because 2017 is the year following the publication of Normative Ordinance No. 13, dated March 11, 2016, which promotes the adoption of affirmative actions in postgraduate programs. This is a qualitative research based on the documentary analysis of Resolutions No. 56, dated December 17, 2019, and No. 86, dated December 3, 2021, which respectively regulate affirmative actions in the IFMT and IFGoiano programs. The analysis prioritizes a decolonial and liberating perspective and is grounded in the categories of race, racism, and democrático education. The data indicate that only after Ordinance 13/2016 did the programs implement affirmative action policies, the modality implemented being a quota system with predominantly ethnic-racial criteria, including Black and Indigenous students. It is concluded that legitimizing the policy is fundamental for the construction of a democratic and anti-racist postgraduate system.

Keywords: Affirmative Policies. Ethnic-Racial Relations. Higher Education. Democratization.